NICS Farma

DELIBERAÇÃO Nº 603, DE 27 DE MAIO DE 2009 Data: 25/06/2009
Fonte: CRF-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Dispõe sobre Direção Técnica em Estabelecimentos Farmacêuticos.

RESOLUÇÃO SMG “N” Nº 699 DE 09 NOVEMBRO DE 2004. Data: 24/04/2009
Fonte: D.O Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Categoria: Rio de Janeiro
Dispõe sobre a Escrituração Informatizada nos Estabelecimentos, Entidade ou Órgão Oficial que produzir, comercializar, distribuir, beneficiar, preparar, fracionar, dispensar, utilizar, extrair, fabricar, transformar, embalar, reembalar, vender, comprar, armazenar ou manipular substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial no Município do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO SMG “N” Nº 693 DE 17 DE AGOSTO DE 2004 Data: 24/04/2009
Fonte: Vigilância Sanitária-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Dispõe sobre o licenciamento de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde na Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, e dá outras providências.

Guia para Licenciamento Sanitário (Res. SMG 693/04) Data: 24/04/2009
Fonte: Vigilância Sanitária-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Guia da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro para regularização de estabelecimentos de saúde.

Resolução SMF No. 2313, de 30 de agosto de 2005 Data: 24/04/2009
Fonte: Gorin-auditoria contábil fiscal
Categoria: Rio de Janeiro
Altera o modelo eletrônico emitido para cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária.

Taxa de Inspeção Sanitária Data: 24/04/2009
Fonte: Vigilância Sanitária-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Sobre o recolhimento anual da Taxa de Fiscalização Sanitária no município do Rio de Janeiro.

Lei de Zoneamento Data: 24/04/2009
Fonte: CRF-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
DECRETO N.º 26132 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005: Art. 1º Fica determinado aos órgãos da Secretaria Municipal de Governo, responsáveis pela concessão de novas licenças para funcionamento de farmácias , que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial destes na Cidade.

Lei Municipal 3763/04 - Cidade do Rio de Janeiro Data: 24/04/2009
Fonte: Vigilância Sanitária-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Altera as disposições que menciona, da Lei n.º 1.364, de 19 de dezembro de 1988, pertinentes à Taxa de Inspeção Sanitária, e dá nova redação à Tabela XVIII da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984.

Decreto Estadual No. 20356 de 17 de agosto de 1994 Data: 23/04/2009
Fonte: FEEMA
Categoria: Rio de Janeiro
Estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água pára fins de manutenção dos padrões de potabilidade no Rio de Janeiro. O Decreto permite que a limpeza possa ser realizada por funcionário do próprio estabelecimento, desde que capacitado pela FEEMA. O investimento em curso da entidade capacitação é em torno de R$ 200,00.

RESOLUÇÃO Nº 2.563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004 Data: 23/04/2009
Fonte: CVS-RJ
Categoria: Rio de Janeiro
Aprova a relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária e dá outras providências no âmbito do estado do Rio de Janeiro.